Rescisão indireta: quando o empregado pode pedir a demissão por justa causa da empresa?

A rescisão indireta é um dos temas mais debatidos no Direito do Trabalho e, muitas vezes, desconhecida pelos próprios trabalhadores. Trata-se da situação em que o empregado tem o direito de encerrar o contrato de trabalho quando a empresa descumpre gravemente suas obrigações, funcionando como uma “justa causa” aplicada ao empregador.

Existem diferentes condutas que podem justificar esse tipo de rescisão, como atrasos constantes no pagamento de salários, exigência de atividades alheias ao contrato, assédio moral ou condições insalubres de trabalho sem a devida proteção. Nestes casos, a Justiça entende que o vínculo empregatício não pode ser mantido, garantindo ao trabalhador o direito a receber todas as verbas rescisórias como se tivesse sido dispensado sem justa causa.

No entanto, é fundamental que o empregado busque orientação profissional antes de tomar qualquer decisão. A rescisão indireta deve ser reconhecida judicialmente e exige provas concretas. Um advogado trabalhista pode avaliar a situação, reunir documentos e aumentar as chances de sucesso do processo.

A rescisão indireta é um dos temas mais debatidos no Direito do Trabalho e, muitas vezes, desconhecida pelos próprios trabalhadores. Trata-se da situação em que o empregado tem o direito de encerrar o contrato de trabalho quando a empresa descumpre gravemente suas obrigações, funcionando como uma “justa causa” aplicada ao empregador.

Existem diferentes condutas que podem justificar esse tipo de rescisão, como atrasos constantes no pagamento de salários, exigência de atividades alheias ao contrato, assédio moral ou condições insalubres de trabalho sem a devida proteção. Nestes casos, a Justiça entende que o vínculo empregatício não pode ser mantido, garantindo ao trabalhador o direito a receber todas as verbas rescisórias como se tivesse sido dispensado sem justa causa.

No entanto, é fundamental que o empregado busque orientação profissional antes de tomar qualquer decisão. A rescisão indireta deve ser reconhecida judicialmente e exige provas concretas. Um advogado trabalhista pode avaliar a situação, reunir documentos e aumentar as chances de sucesso do processo.